Novo salário mínimo impacta MEIs: seguridade social e impostos serão reajustados. Confira as mudanças e evite problemas com a Receita.
A Receita Federal emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o aumento dos impostos devidos. Isso se deve à Medida Provisória nº 1172, que estabeleceu o novo salário-mínimo e definiu o reajuste da seguridade social. Portanto, os empreendedores enquadrados como MEIs terão um aumento nos impostos pagos.
De acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018, os valores a serem recolhidos pelos MEIs podem ser compostos por duas taxas fixas e uma variável.
Isso significa que, dependendo do contribuinte, ele pode pagar o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de uma taxa variável relacionada à seguridade social, equivalente a 5% do salário-mínimo.
Com o novo salário-mínimo estabelecido pela Medida Provisória em R$ 1.320,00, o valor referente à seguridade social passa a ser de R$ 66,00.
A seguir, estão os novos valores a serem recolhidos pelo MEI, considerando o tipo de tributação:
- R$ 67,00 para os MEIs contribuintes do ICMS;
- R$ 71,00 para os MEIs contribuintes do ISS;
- R$ 72,00 para os MEIs contribuintes do ICMS e ISS.
Para os MEIs que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas, a contribuição para a seguridade social chega a 12% do salário-mínimo. Nesse caso, o valor recolhido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 158,40, além das demais taxas de ISS e ICMS, dependendo do caso.
É importante destacar que o período de apuração dos valores ocorre pelo regime de competência, o que significa que as novas taxas estarão sendo recolhidas a partir de junho. A partir desse mês, os MEIs poderão emitir todos os documentos de arrecadação (DAS) referentes aos períodos de maio até dezembro.
Esteja atento a essas mudanças e verifique com seu contador ou consultor tributário como elas afetarão suas obrigações fiscais. O cumprimento correto dessas novas regras é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
